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CONFIRA A COTAÇÃO DE CÂMBIO ATUALIZADA EM RELAÇÃO AO REAL:

Termos de Uso

1. OBJETIVO
1.1. Este documento regulamenta o uso do site. O objetivo é manter os padrões de integridade e excelência para as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras que acessarem o site, bem como estabelecer regras para o acesso.

1.2. Lembramos que o acesso e/ou uso do site, significam a aceitação de todos os termos e condições. Caso o Usuário não aceite qualquer termo ou condição, deverá interromper imediatamente o uso deste site e poderá exercer os direitos estipulados no art. 18 da LGPD (Lei 13.709/2018).

1.3. Estamos sempre à procura de melhorias. Portanto, estes Termos de Uso poderão ser alterados regularmente. Você sempre encontrará a versão mais recente do documento nesta página, sendo que a data da última atualização será informada no final.

2. ACESSO AO SITE
2.1. O site, normalmente, funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

2.2. O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou a pessoas com capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO
3.1. Ao interagir com o site, deve-se (quando for o caso) fornecer informações verdadeiras. Lembrando que as normas sobre o tratamento dos dados estão dispostas no Aviso de Privacidade e Cookies.

3.2. O usuário compromete-se a utilizar o site sempre respeitando e observando os presentes Termos de Uso e a legislação aplicável.

3.3. O usuário concorda em não utilizar o site para fins ilegais, contrários às disposições destes Termos e Condições e ao Aviso de Privacidade, lesivos ao proprietário do site ou à terceiros, ou de forma a prejudicar, desativar ou sobrecarregar o site, ou impedir sua normal utilização.

3.4. Em particular, o usuário concorda em abster-se da prática de qualquer dos seguintes atos:
(a) violar ou alterar de qualquer forma os sistemas de autenticação, verificação de identidade e/ou de segurança do site, deliberadamente sobrecarregar o site, efetuar ataques cibernéticos a outros computadores na Internet ou outra rede de comunicação de computador, global, local e/ou interna, entre outros; efetuar qualquer tipo de monitoramento que envolva a interceptação de informações que não se destinem ao usuário; enviar ou transmitir arquivos que contenham vírus ou outras características destrutivas que possam afetar adversamente a operação de um computador e/ou possam afetar o bom funcionamento do site; utilizar qualquer programa de computador (software), ou qualquer outra forma que induza a engano.
(b) Copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte os conteúdos do site, sem o consentimento expresso, por escrito.
(c) utilizar de forma direta ou indireta quaisquer dos direitos de propriedade intelectual da empresa.

3.5. O usuário será o único responsável – civil e criminalmente – pelos danos morais/materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular das disposições previstas nestes Termos de Uso, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros e/ou a outros usuários, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com as disposições prevista neste documento.

4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DOS DIREITOS RESERVADOS

4.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao site pertencem exclusivamente à empresa (ou a quem ela detém contrato), incluindo, sem limitação, os direitos autorais, marcas, insígnias, layout, símbolos, outros sinais distintivos, segredos de negócio, nomes de domínio, softwares, manuais, fotos, imagens, descrições, textos e todo e qualquer direito incidente sobre o desenvolvimento e/ou uso do site, quer estejam tais direitos registrados ou não.

4.2. A empresa (ou a quem ela detém contrato) é titular de direitos sobre todos os bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares utilizados no funcionamento do site, protegidos de acordo com a legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.

4.3. A reprodução, distribuição, modificação, exibição, criação de trabalhos derivados e/ou qualquer outra forma de uso, total ou parcial, pelo usuário e/ou por terceiro por ele autorizado, sem a devida autorização, de tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares são totalmente vedados.

4.4. Os direitos sobre qualquer alteração, melhoria ou ajuste em tais bancos de dados, conteúdos, marcas, imagens e softwares pertencerão exclusivamente à empresa (ou a quem ela detém contrato), independentemente da parte que os tenha realizado.

5. FALE CONOSCO
5.1. Sempre que você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, mesmo após sua leitura, fale conosco por meio dos nossos canais de atendimento disponíveis.

Atualização: 11/04/2022.

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Como política de privacidade do site www.fiv5assessoria.com.br informamos que utilizamos e protegemos todas as informações fornecidas quando você usa nosso site. Nos comprometemos em garantir que sua privacidade está protegida conosco. Quando você utilizar o nosso site, vamos solicitar que você forneça algumas informações que vão facilitar sua identificação e melhorar sua experiência de navegação e de compra. Tenha certeza: só utilizamos a informação de acordo com os princípios que divulgamos aqui nessa declaração de privacidade. Eventuais alterações, atualizações e revisões nessa política, caso sejam necessárias, serão publicadas aqui. Sugerimos que você entre aqui periodicamente e se atualize sobre as regras de segurança de nosso site, para ter certeza que você esteja satisfeito.

Informações coletadas

Coletamos os seus dados conforme o seu acesso e uso dos nossos sites, aplicativos e serviços ofertados pela FIV-5 ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados por nós.

As informações serão coletadas:

(i) Quando você, voluntariamente, preencher o cadastro disponível em nossos sites ou aplicativos;

(ii) Durante a sua navegação em nossos sites ou aplicativos, sendo armazenadas no navegador do seu computador ou do seu celular;

(iii) Para enviar newsletters ou informar sobre promoções e concursos;

(iv) De parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a Abril.

1.2 As informações que o FIV-5 coleta podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Dados cadastrais¹ e endereço;

(ii) Dados para a verificação de identidade do Usuário;

(iii) Dados para os processos de gestão de dados;

(iv) Dados de navegação.

A veracidade das informações fornecidas por você é de sua responsabilidade, sendo de suma importância a exatidão destas informações para que o Grupo Abril realize o tratamento de forma adequada em seu interesse. É por meio destes dados que o contataremos e forneceremos nossos produtos e serviços a você.

Coleta por obrigação legal:

1.5.1 O FIV-5 também registrará as suas atividades efetuadas nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril criando logs – mantidos por 6 (seis) meses conforme determinação legal² – que podem incluir, mas não se limitam a:

(i) Endereço de IP do usuário; (ii) Ações efetuadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril; (iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril; (iv) Datas e horários de cada ação do usuário nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar; (v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, versão de sistema operacional, navegador, dentro outros aplicativos e softwares instalados; (vi) Session e user ID, quando disponível; (vii) Tipo de conexão do usuário, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e (viii) Geolocalização.

Uso dos dados

Os dados poderão ser acessados pelo FIV-5 , parceiros, subcontratados e autoridades, de forma a possibilitar as funcionalidades dos nossos sites/aplicativos e os produtos e serviços por nós ofertados, ou mediante requisição de autoridades públicas nos moldes da legislação. Lembre-se, caso você acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará em outro ambiente e sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.

Os dados coletados dos usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos usuários;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo FIV-5 ;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do usuário ao utilizar os sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril;

(vi) Promover os serviços do FIV-5 e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com o Grupo Abril;

(vii) Resguardar ao FIV-5 de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, aplicativos e serviços prestados pela Abril;

(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos usuários;

(x) Enviar newsletters e e-mails;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas do FIV-5 , visando facilitar a experiência dos usuários ao utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo FIV-5 ;

(xiii) Consultar os dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

Ao tornar-se cliente dos nossos produtos e serviços através do cadastro voluntário em nossos sites e aplicativos, você confere autorização para que o FIV-5 encaminhe e-mails e ofertas por tempo indeterminado, mas você poderá a qualquer momento se descadastrar adotando os procedimentos previstos na cláusula 4.1. desta Política de Privacidade ou selecionando a opção de descadastramento constante nos e-mails que você receber.

O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do FIV-5 , podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas integrantes do FIV-5 além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido o disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial.

O compartilhamento dos seus dados poderá ser feito com entidades localizadas fora do país de sua residência. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a Legislação Aplicável e a presente Política de Privacidade. Em especial, quando houver a transferência de dados originados da Área Econômica Europeia para países que não tenham sido reconhecidos pelas autoridades competentes como oferecendo nível adequado de proteção, o Grupo Abril garantirá o uso das ferramentas e medidas apropriadas (tais como as Cláusulas Contratuais Padrão da Comissão Europeia).

O Grupo FIV-5 se compromete a resguardar o seu sigilo financeiro e bancário através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais você não tenha concordado. Você reconhece que o Grupo Abril é obrigado a atender uma série de obrigações legais em decorrência da legislação aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, o FIV-5 fica autorizado a solicitar, e você obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pelo FIV-5 em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. O FIV-5 fica autorizado a compartilhar dados exigidos pela legislação aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos dados para elaborar/validar relatórios sobre as nossas atividades do FIV-5 sob referida legislação.

Lembramos que você é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso você identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços, ou nos solicitar auxílio por meio do telefone (11) 3584-9200. Lembre-se que o compartilhamento de Credenciais decorrente de sua ação configura um risco a segurança da sua informação e violação a esta Política de Privacidade.

Desde já você está ciente que o FIV-5 poderá realizar (i) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (ii) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse do Grupo Abril, conforme previsto na Legislação Aplicável.

Você reconhece e concorda que o FIV-5 poderá utilizar os dados para traçar o seu perfil, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da legislação aplicável.

Internamente, os dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pelo Grupo Abril, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade, entre outros previstos na legislação aplicável, para os objetivos do FIV-5 , além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

Os dados anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente da sua autorização, nos termos da Lei nº 13.709/2018.

O FIV-5 possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, aplicativos e serviços prestados pelo Grupo Abril. Os dados fornecidos por você a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de dados, sem que caiba qualquer ônus ao Grupo Abril com relação a esses dados.

O FIV-5 preza pela segurança e inviolabilidade das suas credenciais. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos usuários que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros.

Se por meio de testes de autenticação o FIV-5 constatar que as suas Credenciais foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), o FIV-5 – por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros a sua conta e dados – bloqueará preventivamente as suas Credenciais. Havendo quaisquer dúvidas – inclusive sobre como desbloquear as Credenciais – você pode consultar os termos de uso nos sites, aplicativos e serviços prestados pelo FIV-5 , ou entrar em contato com a central de atendimento.

3. Armazenamento dos dados

Armazenamos os seus dados em local seguro. A qualquer momento, você poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão dos seus dados. Lembramos que poderemos manter os seus dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

Os seus dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. No entanto, eventuais danos e/ou prejuízo decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, aplicativos e serviços por nós oferecidos podem ocorrer, de maneira que o FIV-5 não medirá esforços em garantir a segurança dos seus dados adotando as medidas de segurança adequadas. Caso tais eventos ocorram, notificaremos os usuários afetados, sendo tomada todas as medidas cabíveis.

Os seus dados obtidos poderão ser armazenados em servidor próprio do FIV-5 ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da Abril. Na hipótese de mantermos nossa base de dados em servidores de terceiros, exigiremos que os dados estejam armazenados conforme os padrões legais aplicáveis de segurança e controle.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

O FIV-5 está comprometido em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis, incluindo o respeito aos seus direitos, a serem exercidos mediante a solicitação destinada ao nosso DPO (Encarregado de Dados) através do telefone (11) 3584-9200.

(i) Direito de confirmação da existência de tratamento: você possui o direito de receber confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais.

(ii) Direito de acesso e de retificação: você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais, assim como, a correção de dados pessoais imprecisos, incompletos ou desatualizados, além de poder solicitar uma cópia dos dados pessoais tratados pelo Controlador.

(iii) Direito de eliminação dos dados pessoais: o direito de eliminação concede a você o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais (i) nos casos em que os dados não são mais necessários, (ii) em que houver retirada do seu consentimento, ou (iii) em que existir uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais.

(iv) Direito de portabilidade: a portabilidade dos dados pessoais fornecidos, em um formato estruturado, comumente utilizado. Você possui o direito de transmitir esses dados para outro Controlador ou a terceiro escolhido, sem impedimentos.

(v) Direito de informação: você possui o direito de ser informado, de maneira clara e acessível, sobre a coleta e uso de seus dados pessoais, sendo necessário garantir ao titular de dados informações como (i) o propósito do tratamento de dados, o período de retenção, e com quem será compartilhada a informação; (ii) a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências de sua negativa; e (iii) as entidades públicas ou privadas com as quais o Controlador realizou compartilhamento de seus dados pessoais.

(vi) Revogação do consentimento: você tem o direito de solicitar a revogação do consentimento, quando o tratamento de dados tiver como fundamento a base legal do consentimento.

(vii) Direito de solicitar revisão ao tratamento automatizado: solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

5. Disposições gerais

A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de suas informações pessoais e conforme a legislação aplicável.

Eventuais atualizações na presente política, notificaremos todos os usuários, mediante as ferramentas disponíveis nos sites, aplicativos e serviços por nós prestados e/ou meios de contato fornecidos por você.

Caso você considere que violamos alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, você tem o direito de apresentar uma reclamação em nossos canais de atendimento, além de peticionar junto à autoridade competente caso entenda necessário.

Empresas terceirizadas que realizem o processamento de quaisquer dados coletados por nós deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do FIV-5 , obrigatoriamente.

Na eventualidade de alguma disposição desta Política de Privacidade ser considerada ilegal ou ilegítima pela autoridade competente da localidade em que o usuário resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Dados que frequentemente utilizamos em nosso site:

– Nome do visitante

– Informações de contato, (exemplo: endereço de e-mail)

– Informações demográficas (código postal e preferências)

– Outras informações que sejam relevantes para melhorar sua experiência de compra e navegação

 

Uso de  cookies

Os cookies são pequenos arquivos de trocas de dados na internet que os sites usam para armazenar temporariamente informações sobre a sua navegação. Aqui utilizamos essas informações para melhorar nosso atendimento junto a nossos visitantes e entender suas necessidades, conheça algumas utilizações que podemos dar a esses dados:

– Manutenção de dados internos do site e detecção de erros.

– Eventuais melhorias de produtos e serviços.

– Envios de e-mails com informações para você sobre suas compras, promoções, lançamentos, ofertas especiais ou qualquer outra informação que julgarmos ser importante para compartilhar com você e lhe manter atualizado.

– Caso seja necessário, usar seus dados como telefone ou e-mail para lhe convidar para participar de pesquisas de satisfação ou desenvolvimento de produtos e serviços.

 

Deve ficar claro que não utilizamos os cookies para o acesso ao seu computador ou qualquer informação contida nele, somente são utilizadas as informações que você concordar em compartilhar conosco para melhoras sua experiência de acesso ao nosso site.

Estamos realmente comprometidos em assegurar total segurança das informações que você nos fornece.

Para vetar o uso não autorizado das suas informações, toda comunicação de nosso site possui o certificado HPPS de segurança digital, protocolo de transmissão de dados que traz maior segurança as navegações, onde a comunicação de dados é criptografada.

Links para outros sites

Podemos encontrar em nosso site alguns links que apontam para outros sites que julgarmos serem interessantes para você. Caso você use esses links para sair de nosso site e acessar outros locais na internet, não temos como nos responsabilizar pela privacidade e proteção dos dados fornecidos nesses outros locais que você decidir frequentar, já que cada site segue sua própria de privacidade. Caso você utilizar algum link em nossa página para visitar um outro site, seja prudente e consulte as políticas de uso das informações do site para onde você foi encaminhado.

Cookies

O que são cookies?

Este site utiliza cookies, que consistem em pequenos arquivos de textos que são salvos em seu navegador após você acessar um site. Esses arquivos podem conter várias informações dependendo do site que você está visitando, desde informações relacionadas às páginas visitadas quanto outros dados fornecidos voluntariamente ao site.

Esta página descreve quais informações são coletadas, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies.

Utilização dos cookies

Os cookies de nosso site são essenciais para que você possa navegar em todo o website e utilizar seus recursos. Esses cookies não coletam informações sobre você que poderiam vir a ser utilizadas para fins de marketing ou para rastrear por onde você navegou na internet

 

Cookies relacionados à conta

 

Se você criar uma conta conosco, usamos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies são excluídos quando você realiza logout do nosso site/portal, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.

 

Cookies relacionados ao login

 

Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são removidos ou limpos quando você efetua logout do nosso site/portal para garantir que você possa acessar apenas recursos e áreas restritas enquanto estiver logado.

 

Cookies de Terceiros

 

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

 

Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa nosso site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas.

 

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

 

Desativação dos cookies

 

Você pode escolher rejeitar ou bloquear todos ou tipos específicos de cookies configurados através da sua visita no nosso site ao clicar nas preferências de cookies. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies visto que só utilizamos cookies essenciais.

Quando você navega em nossos sites e aplicativos e toma conhecimento de nossa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.

Os conceitos aqui adotados são os conceitos definidos no artigo 5º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018), disponível aqui.

 

Jurisdição e Lei Aplicável

A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Rolândia para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

¹Conforme definição do art. 11, §2º do Decreto 8.771/2016.

²Art. 15, Lei 12.965/2014.

 

 

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